O MPF-PA (Ministério Público Federal do Pará) vai pedir à Justiça o cancelamento da licença parcial concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que permite o início da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. O pedido foi feito nesta quinta-feira.
A licença parcial é considerada ilegal pelo MPF porque as condicionantes previstas na licença prévia não estão sendo cumpridas. O procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, informou que a ação civil pública pede a suspensão da licença, que na avaliação do ministério, foi emitida de forma precária pelo Ibama.
“Uma obra desse porte, com esses custos sociais não pode ser iniciada repetindo os erros do passado”, comparou. O anúncio foi feito há pouco, em entrevista coletiva na sede da Procuradoria da República em Belém
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