O orçamento do próximo ano destina R$ 171 bilhões para investimentos em 2011. O número é 7,6% superior ao originalmente previsto pelo Executivo quando enviou o projeto ao Congresso. O relatório final da proposta orçamentária foi entregue neste domingo pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
O aumento decorre do acolhimento de emendas parlamentares, no valor de R$ 12,1 bilhões. Do total projetado, R$ 107,5 bilhões serão executados por empresas estatais, contra 94,9 bilhões estimados em 2010.
A senadora manteve o salário mínimo em R$ 540, como havia anunciado na semana passada, mas reservou R$ 1 bilhão para o programa Bolsa Família.
Os recursos poderão ser usados para elevar a quantidade de beneficiários ou o valor do benefício – a decisão será do governo da presidente eleita Dilma Rousseff. Com isso, a dotação do programa pode chegar a R$ 14,4 bilhões em 2011. Serys também elevou as dotações para saúde, agricultura e Forças Armadas.
Despesas
O parecer final confirma o corte de R$ 3 bilhões proposto pelo Executivo, sem especificar as áreas atingidas. O substitutivo apresentado por Serys fixa os gastos para o próximo ano em R$ 2,07 trilhões, e prevê receitas no mesmo montante.
As despesas com a rolagem da dívida pública somam R$ 678,5 bilhões. Com isso, o orçamento efetivo de 2011, para ser gasto com investimentos e manutenção de todos os órgãos federais, é de R$ 1,39 trilhão.
Parâmetros
O texto apresentado mantém a maioria dos indicadores previstos pelo Executivo para 2011. O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) é estimado em 5,5%. A dívida do setor público ficou em 3,1% do PIB, o equivalente a R$ 117,9 bilhões, já contando com a exclusão do grupo Eletrobras do cálculo da meta. O resultado nominal foi projetado para 0,88% do PIB, contra 1,13% estimado para este ano.
A inflação oficial foi projetada para ficar em 4,19%, contra 5,6% acumulados até o mês passado. Já o déficit da Previdência Social (setor privado) foi estimado em R$ 41,2 bilhões, contra quase R$ 45 bilhões em 2010.
Mudanças
O texto da lei orçamentária trouxe algumas modificações em relação ao projeto original. A relatora proíbe o Executivo de cortar, das ações orçamentárias, os valores incluídos por emendas individuais.
O objetivo é evitar que o governo remaneje recursos acrescentados pelos parlamentares para áreas de seu interesse, esvaziando a importância das emendas. Segundo a senadora, a medida resguarda “a competência parlamentar de examinar a oportunidade e conveniência da aplicação dos recursos públicos”.
O parecer será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento, que também deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A primeira reunião está marcada para esta segunda-feira, às 18 horas.
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