O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) está chegando. A partir das 8h de primeiro de março até às 23h59 de 30 de abril, a Receita Federal espera receber 25 milhões de declarações. O contribuinte deve estar atento não apenas às datas de entrega, mas também a prazos e datas já definidos pela Receita Federal, que podem ajudar a acelerar o processo e evitar possíveis problemas com o preenchimento. Segundo o órgão federal, os contribuintes devem receber das fontes pagadoras o informe de rendimentos até o dia 29 de fevereiro. A empresa que não entregar está sujeita a multa.
Programa
Pela primeira vez, o contribuinte terá acesso ao programa utilizado na declaração antes do início do prazo. A previsão da Receita Federal é de que o programa seja liberado a partir das 18h do dia 24 de fevereiro, quando será possível baixá-lo e já preencher a declaração, deixando para enviar apenas no dia 1º de março, quando o órgão começa a receber o material.
Segundo o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP), Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, a novidade é benéfica porque nos anos anteriores havia muita ansiedade e problemas de acesso no primeiro dia de declaração, com muitos contribuintes acessando ao mesmo tempo o site da Receita para baixar o programa.
Informe de Rendimentos
Já no dia 29 de fevereiro, encerra-se o prazo para que as empresas, chamadas de fontes pagadoras, entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos, onde constarão os números de toda a renda recebida pelo funcionário durante o ano, assim como os descontos.
Caso a empresa não entregue o documento, o funcionário deve ele mesmo organizar seus holerites, e fazer o cálculo de quanto ganhou e quanto pagou de imposto, segundo Gonçalves. Cabe também uma denúncia na Receita Federal, já que as companhias são obrigadas a disponibilizar o informe até a data limite. A empresa que não entregar está sujeita a multa de R$ 41,43, de acordo com a Receita Federal.
Empresas
Também em 29 de fevereiro termina o prazo para que as empresas entreguem para a Receita a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), ou seja, é a vez das empresas informarem ao governo quanto de imposto e/ou contribuições foram pagos ou creditados para seus funcionários. Dessa forma, a Receita poderá cruzar as informações passadas pelo contribuinte com o que recebeu da empresa e ver se existe coerência.
Semelhante à Dirf, a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) é o documento enviado por todas as pessoas jurídicas que prestam serviços à saúde sobre quanto receberam dos atendimentos prestados. Novamente o contribuinte não precisa se preocupar com esta entrega, apenas informar corretamente quanto gastou com saúde para que não haja equívocos na declaração. Estão dispensados de entregar a Dmed os profissionais da saúde autônomos.
Também em 29 de fevereiro é o último dia para que incorporadoras, construtoras e imobiliárias entreguem a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), no qual as empresas do setor imobiliário passam informações sobre a relação entre pessoas físicas e imóveis. Por exemplo, caso o contribuinte tenha um apartamento alugado, administrado por uma imobiliária, esta deverá informar para Receita de quanto foi o rendimento obtido ao longo do ano pelo proprietário.
Por fim, novamente uma obrigação das empresas cujo prazo máximo é 29 de fevereiro: as operadoras de cartão de crédito devem enviar ao governo a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), no qual são informados todos os meses em que os contribuintes tiveram movimentação no cartão acima de R$ 5 mil. Tanto o Decred, quanto o Dimob são também instrumentos da Receita para cruzar as informações declaradas pelos contribuintes.
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