O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira o deputado federal Zé Geraldo (PMDB-CE) pela prática de crime de responsabilidade e delito tipificado. Essa foi a primeira vez que o Supremo condenou um parlamentar desde que foi promulgada a Constituição Federal de 1988.
Segundo o STF, os fatos que levaram à condenação ocorreram quando Zé Geraldo era prefeito do município de Caucaia, no Ceará, ocasião em que usou na construção de passagens molhadas recursos transferidos pelo Ministério do Meio Ambiente ao município para a construção de um açude público.
A pena aplicada pela maioria dos ministros foi de dois anos e dois meses de detenção, convertidas em duas restritivas de direito: pagamento de multa no valor de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.
Os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Joaquim Barbosa (revisor), Eros Grau, Cármen Lúcia, e Ricardo Lewandowski julgaram a ação procedente com essa condenação.
Já Marco Aurélio e Cezar Peluso votaram pela condenação, mas com pena inferior a dois anos, o que levaria à prescrição da pretensão punitiva.
Com votos vencidos, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela absolvição do parlamentar.
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