Em 1º turno, Câmara-DF aprova eleição indireta para governador

O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, a realização de eleições indiretas em caso de vacância dos cargos de governador e vice, nos dois últimos anos de mandato. O prazo para realizar a eleição, de acordo com o texto, será de 30 dias.
Para entrar em vigor, a nova regra ainda deverá ser votada em segundo turno no Plenário da Casa, o que deverá ocorrer dentro de dez dias corridos. A emenda altera a Lei Orgânica do DF para adaptá-la à Constituição Federal.
Um acordo entre os parlamentares permitiu que o texto fosse aprovado hoje tanto na Comissão de Constituição e Justiça como em uma comissão especial da Casa, antes de ser encaminhado para votação em Plenário.
Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do DF deferiu pedido de perda de mandato contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por desfiliação partidária. A decisão veio em um placar apertado, de quatro votos a três.
O TRE deverá encaminhar nesta quinta-feira um ofício à Câmara Distrital comunicando o resultado do julgamento, após a publicação no Diário de Justiça.
A partir daí, de acordo com o relator, desembargador Mário Machado, serão adotados os procedimentos para resolver se o que vale é a Constituição Federal ou a lei orgânica do DF.
Os parlamentares ainda têm dúvidas sobre o conteúdo da decisão. "Será que o Tribunal já não determina a eleição indireta?", afirmou o petista Paulo Tadeu. De qualquer forma, o entendimento dos parlamentares é no sentido de esperar a análise dos eventuais recursos da defesa de Arruda contra a decisão do TRE antes de se realizar qualquer eleição.
Mudança inócua
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a eleição indireta não solucionaria a crise no DF nem influenciaria no pedido de intervenção apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Quem seriam os eleitores? Os deputados envolvidos?", disse o procurador-geral. "Se for isso, é a demonstração mais eloquente de que a intervenção precisa ocorrer. Porque teremos os mesmos deputados acusados de participação nesse esquema criminoso que domina o Distrito Federal elegendo o novo governador."