O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute nesta segunda-feira com o governador Sérgio Cabral, a divisão dos royalties do pré-sal. Lula estará no Rio para participar, pela manhã, do 5º Fórum Urbano Mundial. Lula decidiu permanecer mais tempo no Rio abrindo sua agenda para discussão sobre a decisão da Câmara de Deputados, que reduziu as receitas do petróleo para estados e municípios produtores, como Campos e Macaé. Nessas cidades, os royalties custeiam programas de saúde, por exemplo.
A seus auxiliares mais diretos, Lula tem ressaltado que a questão está no Congresso e uma solução deve partir dos parlamentares. No Planalto, muitos interpretam que a posição do presidente não deixa de ser uma crítica à atuação de Cabral, que não tomou a frente da discussões com o parlamento antes da derrota.
O presidente lembrou que no ano assado, quando lançou o debate sobre a exploração do petróleo na camada do pré-sal, propôs que a questão dos royalties não fosse discutida este ano por causa do calendário eleitoral. A expectativa é a de que possíveis erros possam ser corrigidos no Senado.
A mobilização estadual em torno da exploração do petróleo do pré-sal tem novo ato marcado para hoje. Às 18h, entidades representativas de estudantes, petroleiros e engenheiros se reúnem no Clube de Engenharia,no Centro do Rio. Vão discutir formas de barrar a continuação dos leilões de petróleo e gás (ainda previstos no contrato de partilha), que vêm sendo sendo feitos pela Agência Nacional do Petróleo.
Já no Senado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura promove hoje a quarta reunião do ciclo de audiências públicas "Recursos Humanos para Inovação e Competitividade". A proposta desta segunda-feira é discutir se o Brasil tem profissionais para exploração do petróleo do pré-sal.
União já se prepara para batalha judicial do pré-sal
O governo reconhece que os problemas em torno dos projetos do pré-sal não vão se encerrar quando as propostas forem transformadas em lei. Questionamentos na Justiça são considerados inevitáveis por integrantes da equipe que elaborou o marco regulatório.
Até o atraso nos investimentos para exploração da nova área é admitido. Como as ações deverão ser apresentadas à Justiça logo depois da sanção presidencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ter uma posição definitiva sobre as questões em no máximo dois anos. Não será como na Lei do Petróleo, em que ações diretas de inconstitucionalidade demoraram a chegar.
Orçamento do Estado comprometido
O Estado do Rio sofreu uma grande derrota no jogo político sobre o destino dos recursos do pré-sal. Com a aprovação, no último dia 3, na Câmara, do texto-base que capitaliza a Petrobras, boa parte dos recursos que seriam destinados ao estado, graças à participação especial, seguirá diretamente para a estatal. Isso representará perda de R$ 22,9 bilhões para o Rio. O estado continua com direito aos royalties, mas em dinheiro a quantidade equivale a apenas 1/3 do que era recebido com a participação especial.
O conflito teve seu ápice quando o Rio foi surpreendido pela escandalosa votação de 368 votos a 73, com duas abstenções, à Emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera os critérios de pagamento dessas compensações, retirando do estado 97% da arrecadação, comprometendo orçamento, investimentos em segurança, saúde, saneamento, os salários de servidores e até as Olimpíadas de 2016. A partir daí, começou a mobilização contra a redução dos royalties de R$ 7,5 bilhões ano para R$ 223 milhões.
Indignação da população está nas ruas desde a ameaça
A indignação do Estado do Rio de Janeiro com a assustadora proposta de redistribuição do dinheiro dos royalties e das participações especiais da produção de petróleo não começou na semana passada. Desde setembro do ano passado, quando o governo federal apresentou os projetos de lei do novo marco regulatório do pré-sal, O DIA acompanha o debate que polarizou estados e municípios produtores e não produtores.
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