Entra em vigor nesta quarta-feira (31) o reajuste de até 4,83% nos preços dos medicamentos, segundo autorização concedida no começo do mês pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes dos ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil.
De acordo com a Câmara, a categoria de remédios com maior participação de genéricos teve teto autorizado para reajuste maior: até 4,83%. A categoria com menor participação de remédios genéricos só pode ter os preços aumentados em até 4,45%.
A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O governo entende, segundo a assessoria da câmara, que nas categorias com mais genéricos o reajuste autorizado pode ser maior porque a concorrência é mais ampla e o mercado se autoregula.
Mais da metade dos medicamentos está na categoria em que só será permitido aumento de 4,45%. Confira abaixo o teto de reajuste autorizado em cada categoria.
Categoria Teto de reajuste Participação no mercado
Faixa 1 - categoria em que os genéricos representam 20% ou mais do faturamento 4,83% 32,8%
Faixa 2 - genéricos representam entre 15% e 20% do faturamento 4,64% 13,7%
Faixa 3 - genéricos representam até 15% do faturamento 4,45% 53,5%
Fonte: Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
Entre os remédios da faixa 1 estão os antiulcerosos. Entre os remédios da faixa 2 estão antifúngicos dermatológicos e antiinfecciosos. Na faixa 3, por exemplo, estão antiespasmódicos.
O reajuste, conforme a câmara, levou em consideração o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos doze meses encerrados em fevereiro de 2010.
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A autorização para o aumento dos remédios é previsto na lei 10.742/2003 e dura por um ano. Ou seja, o próximo aumento só pode ocorrer em março de 2011.
Cerca de 20 mil medicamentos podem sofrer aumento, disse a câmara. Os fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos à regra.
Indústria
Quem conceder reajuste superior ao teto estipulado, pode receber multa entre R$ 212,00 e R$ 3,2 milhões, de acordo com informações da CMED.
O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) estima que o reajuste médio será de 4,6%. Segundo o sindicato, a autorização "não acarreta aumentos automáticos nas farmácias e drogarias". De acordo com o Sindusfarma, os preços são influenciados pela concorrência.
Ainda conforme o sindicato, nos últimos anos, "as indústrias farmacêuticas e farmácias mantiveram os preços ou aplicaram aumentos inferiores aos índices autorizados".
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