O governo brasileiro decidiu adiar de quarta-feira para o dia 22 de abril a entrada em vigor de sobretaxas sobre produtos norte-americanos, parte de uma retaliação comercial autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo recebeu uma proposta dos EUA para uma solução negociada da disputa comercial --que envolve a política norte-americana de subsidiar produtores de algodão-- e vai estudá-la antes de decidir se prossegue com as sobretaxas, disse a secretária-executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior), Lytha Espíndola.
O adiamento da entrada em vigor da retaliação foi fruto de uma negociação entre autoridades do Brasil e dos EUA.Funcionários norte-americanos da área de comércio estão em Brasília desde a semana passada para conversas sobre a questão.
Pelo acordo, os Estados Unidos deverão fazer o seguinte:
1) Declarar o Estado de Santa Catarina livre de febre aftosa sem vacinação (medida que pode abrir novos mercados de carnes para o país).
2) Reformular o programa de garantias de crédito para exportações de algodão norte-americano.
3) Definir as linhas gerais de um fundo de auxílio ao setor produtivo de algodão do Brasil, com recursos de US$ 147 milhões por ano.
Segundo autoridades brasileiras, se estas três etapas forem cumpridas pelos EUA até 21 de abril, a eventual retaliação brasileira poderá ser adiada novamente por até 60 dias.As sobretaxas brasileiras a produtos norte-americanos atingem desde produtos agrícolas como algodão e trigo a bens manufaturados como veículos e cosméticos.Elas envolvem aumentos de até 100% nas taxas de importação desses produtos.
Pelo decreto que regulamentou a retaliação cruzada, as novas tarifas deveriam entrar em vigor no dia 8 de abril. O Brasil ainda pode definir outra parte da retaliação, relativa a direitos de propriedade intelectual.
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