As seis empresas citadas no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, tiveram repasses de verbas federais aumentados em 350% em 2008 e 2009, na comparação aos dois anos anteriores. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, durante explanação dos resultados da primeira parte da auditoria realizada pelo órgão nos repasses federais feitos ao governo do Distrito Federal (GDF).
Segundo Hage, R$ 320 milhões foram contratados, entre 2006 e 2009, com empresas que aparecem no inquérito da Caixa de Pandora. "O volume de recursos recebidos não é apenas aquele que corresponde aos ilícitos detectados no inquérito. Essas empresas já receberam nesse período valores bem maiores, e há um dado que chamou a nossa atenção: o crescimento da destinação de recursos para essas empresas. Em 2006, elas receberam R$ 26 milhões, no ano seguinte R$ 30 milhões, e em 2008, R$ 131 milhões. Isto não significa necessariamente que haja irregularidade em todo esse dinheiro, mas há apontamentos da Polícia Federal de que há irregularidades. Acende-se uma luz vermelha que vai exigir maior aprofundamento", disse.
O ministro-chefe da CGU, no entanto, afirmou que praticamente não há recursos federais nos contratos das empresas citadas no inquérito. Segundo Hage, o GDF recebeu, entre 2006 e 2009, um total de R$ 27,8 bilhões de recursos federais. Desses, R$ 25,5 bilhões são do Fundo Constitucional do DF, destinado a custear despesas com educação, saúde e segurança pública. Outros R$ 2,3 bilhões são fruto de convênios, contratos e pelo sistema "fundo a fundo".
A primeira parte da auditoria mostrou, ainda, irregularidades em obras de assentamentos precários em áreas carentes no entorno de Brasília, problemas na implantação do metrô, adequações de trechos de rodovias, repasses para saúde - compra de medicamentos e ambulâncias, recursos parados e reforma de unidades de saúde - e nos gastos com educação.
De acordo com o Hage, houve uma grande quantidade de pagamentos indevidos (R$ 50 milhões), principalmente por serviços não realizados. Além disso, outros R$ 33 milhões são situações que caracterizam sobrepreço ou superfaturamento.
O levantamento do resultado da auditoria foi entregue, na manhã desta segunda-feira, ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Hage, Lula demonstrou preocupação com a gravidade da situação e quis saber quais seriam os próximos passos.
"Também considero muito grave a situação. Em um período curto, de dois ou três meses de trabalho, achamos problemas em praticamente todas as áreas. Agora, o relatório dessa etapa foi encaminhado ao Lula e aos órgãos repassadores dos recursos para que tomem as medidas de correção e saneamento. Ao mesmo tempo, será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal para aprofundamento das investigações, realização de busca e apreensão, interceptações, quebra de sigilo e outras providências que os órgãos competentes devam tomar", disse.
Jorge Hage informou, ainda, que donos de três das cinco maiores empresas fornecedoras de medicamentos ao DF têm vínculos familiares ou societários com a Linknet, uma das empresas citadas no inquérito da Caixa de Pandora.
A auditoria da CGU constatou 177 indícios de irregularidades nas operações de repasses de recursos federais ao governo do Distrito Federal. De acordo com o ministro-chefe da CGU, foram investigados 21 órgãos do DF.
Entenda o caso
O mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
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